Legislação de Constituição
Resoluções
Resoluções são atos administrativos normativos que se destinam a regulamentar matérias específicas ou a disciplinar situações que não exigem a formalidade de uma lei ou decreto. No âmbito do Consórcio, as Resoluções estabelecem diretrizes, criam regulamentos internos, aprovam planos, projetos e convênios, ou deliberam sobre questões de interesse coletivo que necessitam de uma decisão formal e vinculante por parte dos órgãos competentes.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução CPSMT Nº 001/2024 | Resolução CPSMT Nº 001/2024 - Emenda e Modifica o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá | 26/03/2024 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 002/2024 | Resolução CPSMT Nº 002/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT para o exercício de 2025. | 14/11/2024 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Resolução CPSMT Nº 001/2023 | Resolução CPSMT Nº 001/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências | 27/03/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 002/2023 | Resolução CPSMT Nº 002/2023 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação | 19/04/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 003/2023 | Resolução CPSMT Nº 003/2023 Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio do CPSMT | 19/04/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 004/2023 | Resolução CPSMT Nº 004/2023 Designa a Gerente Contábil do CPSMT e dá outras providências. | 02/06/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 005/2023 | Resolução CPSMT Nº 005/2023 Aprova o Manual do colaborador: Código de ética e regras de conduta para o exercício funcional junto ao CPSMT. | 15/06/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 006/2023 | Resolução CPSMT Nº 006/2023 Cessa os efeitos da Resolução N.07/2019 do CPSMT. | 15/06/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 007/2023 | Resolução CPSMT Nº 007/2023 Designa o Diretor Assistencial da Policlínica e dá outras providências. | 16/06/2023 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 008/2023 | Resolução CPSMT Nº 008/2023 Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio do CPSMT | 16/08/2023 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Resolução CPSMT Nº 002/2022 | Resolução CPSMT Nº 002/2022 Nomeia o Procurador Jurídico do CPSMT | 01/02/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 003/2022 | Resolução CPSMT Nº 003/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências | 14/02/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 004/2022 | Resolução CPSMT Nº 004/2022 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação | 19/04/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 006/2022 | Resolução CPSMT Nº 006/2022 Regulamenta a concessão da parte variável do salário dos ocupantes dos empregos públicos em comissão do CPSMT e dá outras providencias. | 06/05/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 007/2022 | Resolução CPSMT Nº 007/2022 Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho do CPSMT e dá outras providencias. | 30/05/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 008/2022 | Resolução CPSMT Nº 008/2022 Destitui Empregado Público em Comissão de Diretor Administrativo Financeiro - Policlínica. | 01/07/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 009/2022 | Resolução CPSMT Nº 009/2022 Institui o Fundo de Reserva para Despesas Eventuais e dá outras providências. | 12/12/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 010/2022 | Resolução CPSMT Nº 010/2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de... | 12/12/2022 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 011/2022 | Resolução CPSMT Nº 011/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT para o exercício de 2023. | 12/12/2022 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Resolução CPSMT Nº 001/2021 | Resolução CPSMT Nº 001/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 08/2020 | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 002/2021 | Resolução CPSMT Nº 002/2021 Designa o Secretário Executivo | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 003/2021 | Resolução CPSMT Nº 003/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 08/2019 | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 004/2021 | Resolução CPSMT Nº 004/2021 Designa o Diretor Geral do CEO | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 005/2021 | Resolução CPSMT Nº 005/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 007/2020 | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 006/2021 | Resolução CPSMT Nº 006/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 09/2019 | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 007/2021 | Resolução CPSMT Nº 007/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 003/2020 | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 008/2021 | Resolução CPSMT Nº 008/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 005/2020 | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 009/2021 | Resolução CPSMT Nº 009/2021 Designa a Procuradora Jurídica | 04/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 010/2021 | Resolução CPSMT Nº 010/2021 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação | 18/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 011/2021 | Resolução CPSMT Nº 011/2021 Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio | 18/01/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 012/2021 | Resolução CPSMT Nº 012/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 005/2013 | 01/03/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 013/2021 | Resolução CPSMT Nº 013/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 002/2021 | 31/03/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 014/2021 | Resolução CPSMT Nº 014/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 004/2021 | 31/03/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 015/2021 | Resolução CPSMT Nº 015/2021 Nomeia o Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT | 01/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 016/2021 | Resolução CPSMT Nº 016/2021 Nomeia o Secretário Executivo do CPSMT | 01/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 017/2021 | Resolução CPSMT Nº 017/2021 Nomeia o Diretor Geral do CEO | 01/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 020/2021 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação | Resolução CPSMT Nº 020/2021 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação | 19/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 021/2021 | Resolução CPSMT Nº 021/2021 Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio do CPSMT | 19/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 018/2021 | Resolução CPSMT Nº 018/2021 Cessa os efeitos da Resolução Nº 006/2019 | 22/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 019/2021 | Resolução CPSMT Nº 019/2021 Nomeia a Diretora Geral da Policlínica | 22/04/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 022/2021 | Resolução CPSMT Nº 022/2021 Reintegração de Empregado Público em Comissão de Diretor Administrativo Financeiro - Policlínica. Cumprimento Decisão Judicial. | 05/08/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 023/2021 | Resolução CPSMT Nº 023/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | 02/12/2021 | Visualizar |
| Resolução CPSMT Nº 024/2021 | Resolução CPSMT Nº 024/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do CPSMT para 2022. | 02/12/2021 | Visualizar |
Horário de Funcionamento Consórcio Público de Tauá
- Seg à Sex 07:00 - 17:00
Sáb e Dom Fechado
Contatos
- Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190 - Tauá
