Legislação de Constituição
Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções que entre si firmam o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, com a finalidade de Constituir o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, nos termos da Lei 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Protocolo de Intenções | Constitui o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Tauá nos termos da Lei 11.107 de 6 de abril de 2005 | 30/12/2009 | Visualizar |
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