Legislação de Constituição
Leis
Leis Municipais que ratificam o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 | Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. | 28/12/1990 | Visualizar |
| Lei de Aiuaba nº 015/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, com... | 02/03/2010 | Visualizar |
| Lei de Arneiroz nº 001/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Aiuaba, Arneiroz e Tauá, com a... | 29/01/2010 | Visualizar |
| Lei de Parambu nº 977/2016 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parambu a participar, aderindo ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Inhamuns. | 08/11/2016 | Visualizar |
| Lei de Tauá nº 1717/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Aiuaba, Arneiroz e Tauá, com a... | 09/02/2010 | Visualizar |
| Lei do Governo do Estado do Ceará nº 14628/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na cidade polo de Tauá, com a finalidade... | 26/02/2010 | Visualizar |
Horário de Funcionamento Consórcio Público de Tauá
- Seg à Sex 07:00 - 17:00
Sáb e Dom Fechado
Contatos
- Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190 - Tauá
